Empregada tem direito a reduzir jornada para cuidar de filho doente
A Justiça do Trabalho de SC concedeu a uma trabalhadora dos Correios o direito a cumprir jornada reduzida, sem redução salarial, para cuidar do filho
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10, 2020
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10, 2020
Recusa à cirurgia não afasta direito ao recebimento de pensão mensal
A 3ª Turma do TST, condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos materiais, na forma de pensão mensal, a uma trabalhadora que desenvolveu
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10, 2020
TST determina reintegração de empregada com doença ocupacional reconhecida pelo INSS após a dispensa
O TST determinou a reintegração imediata de uma empregada que obteve o auxílio-doença acidentário seis meses após a dispensa. Por unanimidade, o colegiado deferiu a
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10, 2020
Sentença reverte justa causa de trabalhador que consumiu almoços sem autorização
Uma empresa foi condenada a reverter a demissão por justa causa de um ex-empregado que consumiu almoços que não eram destinadas a ele. Além da
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10, 2020
Jornada ilegível em cartão de ponto não pode ser calculada com base em média de meses anteriores
A Quarta Turma do TST considerou verdadeira a jornada que uma empregada que sustentou cumprir sem receber horas extras. Como alguns registros das folhas de
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10, 2020
Empresa é condenada a pagar r$ 10 mil por monitorar vestiário com câmeras
Uma empresa do setor de alimentos foi condenada a pagar R$ 10mil reais a título de indenização por danos morais a uma empregada que seria
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10, 2020
Justiça do trabalho – covid 19 – Cabe afastamento de lactantes do trabalho
Através de uma ação judicial coletiva (TRT3), a 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros, destacou fato inconteste a existência da COVID19, bem como o
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10, 2020
Professor – Saiba quais são os seus direitos
Você sabia que a CLT possui uma seção especial, previstas nos arts 317 a 323, destinada a regulamentar os direitos trabalhistas desses profissionais? Dentre eles,
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10, 2020
Decreto que autoriza a redução de salários e jornadas, foi prorrogado até dezembro
O Presidente da República Jair Messias Bolsonaro decidiu prorrogar até 31 de dezembro os termos do Decreto que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção de
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10, 2020
Dispensa discriminatória: tratamento de doença grave de cliente
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), negou pedido de liminar em mandado de
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