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Um trabalhador que pediu demissão após ter sido contaminado pelo novo coronavírus não deve receber indenização por danos morais. Pois não foi possível comprovar a relação entre o contágio e as atividades desenvolvidas pelo empregado. O empregado alegou que sua contaminação pelo coronavírus teria ocorrido em função do trabalho, já que o setor foi considerado […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O acordo que já tem eficácia prevê que todos os prazos não devem ultrapassar 90 dias e podem variar conforme a espécie e o grau de complexidade do benefício. Para realização de perícias médicas […]
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de uma trabalhadora, de Belo Horizonte (MG), por ter recebido aviso-prévio durante a licença-maternidade, ou seja, no período de estabilidade no trabalho. Com isso, a empresa deverá pagar indenização correspondente aos salários e demais vantagens devidas no período entre a dispensa e o fim do […]
O trabalhador teve reconhecida a nulidade do contrato de trabalho que previa a realização de horas extras todos os dias. Ele foi contratado como técnico de manutenção de televisão, alegando ter direito à jornada especial da profissão de radialista (Lei nº 6.615/1978). Segundo afirma, embora a lei defina o limite de seis horas, cumpria oito […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa contra a condenação ao pagamento de indenização a uma supervisora de atendimento. Em razão da conduta assediadora dos gestores em grupo de WhatsApp. As situações vexatórias incluíam a cobrança de retorno do banheiro, com a exposição dos empregados aos demais participantes do […]
Com o objetivo de se manter atualizada em relação aos avanços tecnológicos constantes, a Justiça do Trabalho está implementando estratégias para fomentar a produção de provas por meios digitais. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, estão empenhados em capacitar juízes e servidores […]
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