Sancionada a Lei de Proteção de Dados (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), a LGPD – foi sancionada no último dia 18 de setembro. O Brasil entra na lista
18
12, 2020
16
12, 2020
Empregada terá jornada adaptada para acompanhar filho com síndrome de Down em atividades terapêuticas
Reconhecido o direito de uma professora da rede pública municipal de São Paulo à redução da jornada de trabalho em sala de aula para acompanhar
15
12, 2020
Tratamento indigno: profissional recebe indenização de R$ 20 mil por danos morais.
O TRT-15 condena hospital a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma auxiliar de enfermagem transgênero, vítima de tratamento indigno e
14
12, 2020
Ausência de banheiro: Empresa é condenada em R$ 5 mil
O TRT-15 condenou a empresa a pagar R$ 5 mil por danos morais a um trabalhador, pela falta de banheiros suficientes nos alojamentos dos empregados.
13
12, 2020
Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma auxiliar administrativa contratada por prazo determinado que pretendia o reconhecimento do
12
12, 2020
Uso do celular pessoal durante o trabalho gera demissão por justa causa.
O autor da ação atuava no Posto UAI – MG, pretendia a reversão da justa causa que lhe foi aplicada pela empresa, por indisciplina no
11
12, 2020
Racismo na empregadora: Cozinheira receberá indenização
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma cozinheira que foi vítima de
10
12, 2020
Empresa indenizará ex-empregado que teve pedido de aposentadoria especial negado
Um ex-empregado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por danos morais, no valor de
9
12, 2020
Discriminação sexual acarreta indenização de R$ 45 mil
11ª Câmara condena empresa a pagar R$ 45 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora rural que atuava no corte e cultivo da
8
12, 2020
Empregada dispensada após agendamento de cirurgia: Empresa indenizará empregada em R$ 7 mil por dispensa discriminatória
A decisão é dos julgadores da Décima Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Betim,
CHAME NO WHATSAPP