LGPD: Proibição de farmácias e drogarias de exigir o CPF do consumidor – Lei 17301/20
As farmácias e drogarias ficam proibidas de exigir o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma
2021-03-16T11:49:33+00:0016/03/2021|Notícias, Publicações|
As farmácias e drogarias ficam proibidas de exigir o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma
2021-03-15T15:35:57+00:0015/03/2021|Notícias, Publicações|
Um novo projeto de lei que tramita no Senado pretende penalizar denúncias de vazamentos de dados divulgados por jornalistas e empresas de segurança digital. O PL
2021-03-12T14:42:34+00:0012/03/2021|Notícias, Publicações|
A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a Uber do Brasil. O reclamante insistiu que não havia
2021-03-11T14:49:43+00:0011/03/2021|Notícias, Publicações|
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um empregado de São Paulo, que pretendia comprovar a realização de horas extras por
2021-03-10T14:58:27+00:0010/03/2021|Notícias, Publicações|
O colegiado entendeu que, ao contratar o transporte a empresa assumiu a responsabilidade por danos ocorridos no trajeto, o acidente resultou na morte de uma