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O Tribunal Regional do Trabalho reconhece a existência de vínculo de emprego entre um motoboy e uma empresa de entrega de refeições via aplicativo. O motoboy recorreu à Justiça do Trabalho para ter reconhecido o vínculo empregatício com a empresa de delivery no período de dezembro de 2018 a junho de 2019. Além disso, ele pedia a […]
O funcionário que trabalhou por 12 anos para o Supermercado, no Rio de Janeiro, tem direito a receber indenização por revista abusiva em seus armários. Na ação trabalhista, o comerciário, cuja última função foi de operador de perecíveis, afirmou que todos os dias, ao término do expediente, era pessoalmente revistado por um fiscal de prevenção […]
intimidade A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a, operadora de navios de cruzeiro, a pagar R$ 10 mil de indenização a uma camareira submetida à realização de teste de HIV para poder ser admitida. A exigência como requisito para admissão no emprego constituiu, segundo o colegiado, conduta discriminatória e violou a intimidade […]
A Justiça do Trabalho condenou um a empresa localizada na capital mineira a pagar verbas rescisórias a uma ex-empregada que assinou o termo de rescisão do contrato de trabalho – TRCT, mas não recebeu os valores devidos. O juiz ainda condenou a empresa ao pagamento de multa por litigância de má-fé, por entender que tentou […]
Quando houver um acordo homologado entre a empresa e o sindicato dos empregados que permita o pagamento parcelado das verbas rescisórias, é indevida a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou provimento ao recurso […]
TRT reconhece a existência de vínculo de emprego entre um lavador de veículos e um posto de combustíveis, a empresa não comprovou que a relação estabelecida não foi de emprego, o que seria necessário para afastar o vínculo, uma vez que o trabalho prestado era fato incontroverso. De acordo com o depoimento do trabalhador e de testemunhas […]
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