CORONAVIRUS: Não cabe indenização por contaminação na empresa
Um trabalhador que pediu demissão após ter sido contaminado pelo novo coronavírus não deve receber indenização por danos morais. Pois não foi possível comprovar a
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01, 2021
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01, 2021
INSS: Pericia dos Empregados não pode ultrapassar de 45 a 90 dias
O Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O acordo que já
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01, 2021
Aviso-Prévio durante a Licença-Maternidade torna nula dispensa de empregada
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de uma trabalhadora, de Belo Horizonte (MG), por ter recebido aviso-prévio durante a licença-maternidade, ou
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01, 2021
Podemos ajustar horas extras de forma fixa?
O trabalhador teve reconhecida a nulidade do contrato de trabalho que previa a realização de horas extras todos os dias. Ele foi contratado como técnico
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01, 2021
Grupos do WhatsApp corporativo: aumento de casos de Assédio no trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa contra a condenação ao pagamento de indenização a uma supervisora de atendimento.
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01, 2021
Registro no celular do empregado: Provas digitais para instruir provas de ponto e trabalho
Com o objetivo de se manter atualizada em relação aos avanços tecnológicos constantes, a Justiça do Trabalho está implementando estratégias para fomentar a produção de
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01, 2021
Função administrativa: Cabe o pagamento de adicional de insalubridade? TRT entende que Sim!
O colegiado considerou que, embora exerça função meramente administrativa, a trabalhadora fica permanentemente exposta a agentes insalubres, ao manter contato com pessoas portadoras de doenças
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01, 2021
Motocicleta do empregado: Ausência de obrigatoriedade de pagamento do adicional de periculosidade
O Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento do adicional de periculosidade a um promotor de vendas que usava motocicleta para realizar suas tarefas. A
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01, 2021
Empregado é indenizado por desencadear depressão pela dificuldade da Mudança de sistema computacional no trabalho.
O Tribunal Superior do Trabalho condena a empresa a pagar indenização de R$ 20 mil a um corretor que teve depressão desencadeada pela dificuldade de
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01, 2021
Empresa não terá de reintegrar empregado com deficiência auditiva dispensado sem justa causa
Embora a empresa não tivesse contratado outra pessoa nas mesmas condições para sua vaga, ficou demonstrado que, mesmo com a dispensa, foi mantido o percentual
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