Sancionada nova lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações Fust
A Legislação foi aprimorada e levará internet a locais sem acesso. O Fundo foi instituído pela Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000,
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Lei que impulsionará a Internet das Coisas é sancionada
Foi sancionada a lei de Internet das Coisas, a intenção é que essa medida aqueça o setor de tecnologia e traga mais investimentos para o
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Covid-19: Revertida Justa Causa a empregado que faltou um dia de trabalho em razão de quaro gripal.
Um garçom da cidade de Governador Valadares conseguiu, a reversão da justa causa aplicada após ter faltado ao trabalho por um dia em função de
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Empregado sequestrado junto com a família receberá indenização da empresa
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou um banco privado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um gerente sequestrado
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12, 2020
Sancionada a Lei de Proteção de Dados (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), a LGPD – foi sancionada no último dia 18 de setembro. O Brasil entra na lista
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Empregada terá jornada adaptada para acompanhar filho com síndrome de Down em atividades terapêuticas
Reconhecido o direito de uma professora da rede pública municipal de São Paulo à redução da jornada de trabalho em sala de aula para acompanhar
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Tratamento indigno: profissional recebe indenização de R$ 20 mil por danos morais.
O TRT-15 condena hospital a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma auxiliar de enfermagem transgênero, vítima de tratamento indigno e
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Ausência de banheiro: Empresa é condenada em R$ 5 mil
O TRT-15 condenou a empresa a pagar R$ 5 mil por danos morais a um trabalhador, pela falta de banheiros suficientes nos alojamentos dos empregados.
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12, 2020
Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma auxiliar administrativa contratada por prazo determinado que pretendia o reconhecimento do
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12, 2020
Uso do celular pessoal durante o trabalho gera demissão por justa causa.
O autor da ação atuava no Posto UAI – MG, pretendia a reversão da justa causa que lhe foi aplicada pela empresa, por indisciplina no
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