O tempo de afastamento do empregado é fundamental em atestados médicos?

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Processo seletivo concluído garante direito de contratação – Empresa condenada a indenização por dispensa de empregado durante a pandemia

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador que foi dispensado por uma empresa do ramo da construção civil, após o processo seletivo, em função da pandemia da Covid-19. O juiz condenou ainda a empresa ao pagamento de indenização por danos morais ao ex-empregado. Segundo o trabalhador, ele foi contratado na […]
Violência contra animais durante o trabalho: cabe demissão por justa causa ao empregado

Após ter sido desligado da empresa, o servente geral que amputou as patas traseiras de animal procurou a Justiça do Trabalho pretendendo a reversão da justa causa aplicada pelo ex-empregador. O caso foi um dos motivos da aprovação da Lei nº 14.064/2020, apelidada de Lei Sansão, que aumenta a pena para o agressor que maltratar ou praticar […]
Atestados médicos: E se não estiver legível?

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Telegrama é a saída mais segura

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Empresa é condenada por assédio moral ao chamar de “maluco, retardado” o empregado com deficiência mental

Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa a pagar indenização de R$ 100 mil a um empregado com deficiência mental por assédio moral. As ofensas, baseadas na sua condição de saúde, eram praticadas por seguranças da loja. O empregado trabalhou na empresa de 2002 a 2014. Contratado na cota de pessoas com deficiência como carregador […]