LGPD: Proibição de farmácias e drogarias de exigir o CPF do consumidor – Lei 17301/20
As farmácias e drogarias ficam proibidas de exigir o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma
16
03, 2021
15
03, 2021
LGPD nas empresas: Senado quer criminalizar denúncias de vazamento de dados
Um novo projeto de lei que tramita no Senado pretende penalizar denúncias de vazamentos de dados divulgados por jornalistas e empresas de segurança digital. O PL
12
03, 2021
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre empregado autônomo e empresa
A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a Uber do Brasil. O reclamante insistiu que não havia
11
03, 2021
Tema mais discutido no TST: Comprovação de horas extras a trabalhador externo
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um empregado de São Paulo, que pretendia comprovar a realização de horas extras por
10
03, 2021
Empresa é responsabilizada por acidente de táxi que vitimou preposta
O colegiado entendeu que, ao contratar o transporte a empresa assumiu a responsabilidade por danos ocorridos no trajeto, o acidente resultou na morte de uma
9
03, 2021
PROMOÇÃO TEMPO LIMITADO – Curso LGPD Trabalhista
As Matrículas para a o curso de LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (áreas trabalhista e previdenciária) estão abertas! Estamos abrindo esta oportunidade
1
03, 2021
Empresa pressiona empregado a trocar de atestado e retornar ao trabalho
A empresa foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil a um empregado que foi pressionado a trocar um atestado médico de cinco dias
27
02, 2021
CTPS: Empregadora que registra licenças médicas na CTPS é condenada a pagar indenização
O Tribunal Superior do Trabalho, restabeleceu a condenação imposta à empresa ao pagamento de indenização de R$ 2.500 a uma comerciária, por ter registrado as
CHAME NO WHATSAPP