Benefício emergencial do governo é bloqueado para pagar débito trabalhista
A 2ª Turma do TRT-RN manteve o bloqueio do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), pertencente ao sócio de uma empresa,
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11, 2020
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11, 2020
COVID19: Justiça do Trabalho condena empresa a pagar R$ 10 mil de Danos Morais a vigilante por dispensa discriminatória
A 12ª VT de Manaus condenou em R$ 10 mil de indenização por danos morais uma empresa de segurança por demitir trabalhador após o mesmo
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10, 2020
Atuação com autonomia não gera vinculo de emprego
A Justiça do Trabalho mineira afastou o vínculo de emprego pretendido por um motorista com o aplicativo “99 Tecnologia Ltda.”. Para a juíza que examinou a
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10, 2020
Empregado tem minutos destinados ao lanche incluídos nas horas extras
Uma empresa terá de pagar como jornada extraordinária os minutos diários destinados ao lanche de seu ex-empregado. A decisão segue o entendimento pacificado pelo TST
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10, 2020
Sentença reconhece validade de acordo extrajudicial entre trabalhadora e empresa em recuperação judicial
A 83ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu acordo de parcelamento de verbas rescisórias realizado de forma extrajudicial entre uma empresa em recuperação judicial
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10, 2020
Trt-15 reconhece dispensa coletiva abusiva realizada pela latam
O TRT da 15ª Região, por meio da Seção de Dissídios Coletivos, julgou pela procedência parcial de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público
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