Algumas empresas têm rescindido contratos de trabalho invocando o chamado “Fato do Príncipe”, que está previsto no artigo 486 da Consolidação das Leis do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho determinou o restabelecimento do plano de saúde de um trabalhador, que havia sido cancelado durante o período de auxílio-doença comum.

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, pela prática de racismo recreativo

O Tribunal do Trabalho de São Paulo (TRT-2) confirmou, por unanimidade dos votos, assédio sexual sofrido por empregada que trabalhava no Sindicato. O sindicato foi

O Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condena uma empresa, com sede em Fortaleza (CE), a pagar indenização por danos morais coletivos por descontar