Plano de Cargos: Empregado tem direito a promoção prevista
O TRT-RJ deu provimento ao recurso a uma assistente administrativa que alegou que a Companhia de Engenharia de Tráfego não cumpriu os critérios de promoção
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12, 2020
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12, 2020
Trt-pr determina multa contra empresa que deixou de cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência
O TRT-PR determina a execução de multa contra empresa que deixou de cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitados pela Previdência
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12, 2020
Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia
A 3ª turma do TST deferiu o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, durante toda a contratualidade, a um empregado da área de saúde
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12, 2020
O empregado pode ter mais de um registro em ctps?
Em linhas gerais, não há qualquer proibição para que o empregado tenha mais de um emprego registrado em CTPS. No entanto, algumas questões devem ser
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11, 2020
Inobservância de regras de segurança gera dano moral coletivo
A 2ª turma do TST fixou em R$ 250 mil o valor da indenização por danos morais coletivos a ser paga por uma Construtora pelo
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11, 2020
Assédio moral na gravidez configura rescisão indireta
A 2ª Turma do TST manteve decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma ex- empregada em razão de falta grave
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11, 2020
Pagamento ao empregado – crise decorrente da pandemia de covid-19 não justifica a suspensão
A 7ª Turma do TRT-MG, por unanimidade, negou provimento ao recurso de uma empresa que alegava dificuldades financeiras devido à pandemia de COVID-19, para insistir
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11, 2020
Dispensa discriminatória: problemas no coração
A 3ª turma do TST condenou a Yamaha Motor. ao pagamento de R$ 20 mil de indenização a um empregado portador de cardiopatia grave. Para
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11, 2020
Empregadora acusada de reter ctps de aprendiz durante a pandemia, é isenta de multa
A JT isentou de multa uma farmácia que foi acusada de reter a CTPS de um aprendiz durante a pandemia da Covid-19. O autor alegou
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11, 2020
Adicional de insalubridade depende das condições reais do trabalho, não bastando análise em tese
A JT-MG não acatou o pedido de adicional de insalubridade, em grau máximo, feito por uma técnica de enfermagem que trabalhava no setor de hemodiálise
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