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2018.07.24 – Monitoramento por câmera em vestiário ofende direito à privacidade dos empregados e gera danos morais “A possibilidade de monitoramento eletrônico dos empregados pelo empregador faz parte do poder diretivo do empresário e representa meio legítimo de fiscalização. Entretanto, deve ser realizado de forma a não ofender a intimidade e honra dos empregados. Caso […]
2018.07.24 – Tribunal reconhece validade de dispensa por justa causa de trabalhador que faltava reiteradamente ao trabalho A Terceira Turma do TRT de Goiás confirmou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia que reconheceu a validade da dispensa por justa causa de trabalhador que havia faltado ao trabalho reiteradas vezes sem justificativa. No recurso, […]
2018.07.24 – Contrato de comodato entre empresas descaracteriza prestação de serviços e exclui responsabilidade subsidiária Uma grande empresa do ramo de artigos esportivos recorreu de sentença (decisão de 1º grau) que a condenara por responsabilidade subsidiária no caso de uma trabalhadora que, mesmo após ter sido dispensada, continuou a prestar serviços por mais de cinco […]
2018.07.24 – Indeferido acordo extrajudicial em que trabalhador não estava acompanhado por advogado A Justiça do Trabalho indeferiu o pedido de homologação de acordo extrajudicial proposto por uma agropecuária do município de Vila Bela da Santíssima Trindade (520km a oeste de Cuiabá) e um de seus empregados. O procedimento de homologação de transação extrajudicial é […]
2018.07.17 – Mantida decisão que considerou o tempo gasto para troca de roupa e registro de ponto como integrante da jornada de trabalho A Terceira Turma do TRT de Goiás negou provimento a recurso da empresa BRF S.A. contra a sentença do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Rio Verde que havia reconhecido como […]
2018.07.17 VIDEO – Decisão STF – Contribuição sindical Neste vídeo aborda as implicações da decisão do STF sobre a contribuição sindical. O Instrutor Alfredo Figueiredo Filho é advogado especializado na área trabalhista (PUC/SP) e em processo tributário(PUC/SP). Possui mais de 16 anos de experiência com consultoria, contencioso trabalhista e realização de treinamentos na área trabalhista […]
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