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2018.07.17 – Turma mantém sentença que determinou reintegração imediata de dirigente sindical Para colegiado, a garantia provisória de emprego é motivo suficiente para imediato cumprimento da ordem de reintegração dirigente. A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) rejeitou ação cautelar interposta pela Geap Autogestão em Saúde requerendo a concessão de efeito […]
2018.07.17 – Justiça do Trabalho mantém penhora de conta bancária de filha do executado A juíza Vanda Lúcia Horta Moreira, titular da Vara do Trabalho de Curvelo, julgou improcedentes os embargos de terceiros opostos pela filha do executado, considerando válida a penhora levada a efeito em sua conta bancária nos autos de ação trabalhista ajuizada […]
2018.07.17 – Ilicitude do jogo do bicho impede reconhecimento de vínculo de emprego de cambista A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o contrato de emprego firmado entre uma cambista e a Monte Carlo Loterias Online, banca de jogo do bicho de Jaboatão dos Guararapes (PE). A decisão segue o entendimento do […]
2018.07.17 – A inobservância do intervalo intrajornada é considerada falta grave do empregador para pedido de rescisão indireta A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um vigilante da Savoy Indústria de Cosméticos S.A. em Senador Canedo (GO) o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho pela não concessão regular do intervalo […]
2018.07.17 – Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ruah Indústria e Comércio de Móveis Ltda., de Sobral (CE), a indenizar os herdeiros de uma empregada morta por um colega de serviço. A Turma entendeu estar configurada a responsabilidade […]
2018.07.10 – Falta de imediatidade não impede reconhecimento de rescisão indireta A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um vigilante da Savoy Indústria de Cosméticos S.A. em Senador Canedo (GO) o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho pela não concessão regular do intervalo intrajornada. Apesar de o empregado ter feito […]
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