Contato com cimento não justifica direito ao adicional de insalubridade
Em uma reclamação trabalhista, um pedreiro pleiteou o pagamento de adicional de insalubridade alegando o contato com cimento.
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TST entende que revista não é ato ilegal
Em uma reclamação Trabalhista, o Juízo de primeira instância entendeu que a revista ocorrida no final de expediente, mesmo havendo a necessidade de retirar todos os pertences da mochila, levantar a barra da calca e camisa, dirigida a todos os funcionários, não era abusiva.
Sucessivas transferências do empregado dá direito ao adicional de transferência
Em uma Reclamação Trabalhista, empregado do Banco do Brasil, que prestou serviços por 35 anos, alegou que nos seus últimos oito anos de prestação de serviços, ocorreram 4 (quatro) sucessivas transferências entre as unidades da reclamada.
A ausência de anotação de Serviço externo é apenas irregularidade administrativa
Em uma Reclamação Trabalhista, uma Vendedora pleiteou o pagamento de horas extras e intervalo. A empresa impugnou os pedidos, pois a ex-empregada exercia trabalho externo, conforme previsto no artigo 62, inciso I, da CLT e, deste modo não havia qualquer controle de jornada, portanto indevido os pedidos.
TST diz que penhorabilidade de aposentadoria é possível de acordo com o novo CPC – 2015
Em um processo Trabalhista, já em fase de execução, em agosto de 2017 o juízo singular do Estado de Sergipe, determinou a penhora “on line” e bloqueio no importe de 15% do nos ativos financeiro do sócio para pagamento do débito exequente.
Atraso no pagamento das verbas rescisórias não gera indenização por dano moral
Em uma Reclamação Trabalhista, o empregado no cargo de porteiro obteve êxito no pedido de reversão da Justa causa aplicada, sendo a sua ex-empregadora condenada ao pagamento das verbas rescisórias residuais, sendo absolvida quanto ao pedido de indenização por danos morais por atraso no pagamento das verbas rescisórias.
