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2019.03.18 – Assédio Moral – Câmara aprova punição para assédio moral sofrido no ambiente de trabalho. O Projeto de Lei 4742/01 foi aprovado na Câmara dos Deputados na ultima terça-feira (12/03/2019) que prevê detenção de um a dois anos e multa para quem ofender reiteradamente a dignidade de empregado, causando-lhe dano ou sofrimento físico […]
2019.03.18 – Beneficiário de justiça gratuita e condenado ao pagamento em honorários de sucumbência. Sentença que condenou uma trabalhadora beneficiária da justiça gratuita ao pagamento de honorários de sucumbência foi mantida pela 10º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região. A Relatora do processo, Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, ressaltou […]
2019.03.18 – Trabalho em dias de jogos e eventos não gera o pagamento de horas extras para segurança de clube. Alegou o trabalhador que entre janeiro de 2005 e julho de 2010, prestou serviços para o Internacional. Informou que sua jornada era das 09h00min ás 15h00min, e nos dias de jogos sua jornada se […]
2019.03.18 – Por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão, empresa é condenada ao pagamento de indenização. O ajudante de produção alegou que, a empresa ao exigir a certidão de antecedentes criminais sem que haja pertinência com as condições objetivas do trabalho oferecido, põe em dúvida a honestidade do candidato ao emprego, A empresa […]
2019.03.18 – Aposentadoria – revertida a penhora sobre aposentadoria de sócio de empresa. O sócio de uma empresa sofre penhora sobre sua aposentadoria para pagar dívidas trabalhistas. Em dezembro de 2015, o juiz da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, bloqueou 20% dos proventos da aposentadoria do Sócio da empresa Sisal para pagamento de […]
Muito tem se perguntando sobre as condições de validade para o banco de horas. Estte vídeo, contém informações relevantes sobre como este conceito pode ser aplicado. Assista e confira!
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