Convenção Coletiva pode liberar controle de ponto dos empregados

O Tribunal Superior do Trabalho, através de julgamento realizado pela Quarta Turma, entendeu, de forma unânime, julgar improcedente a condenação de uma empresa no pagamento de horas extras, tendo em vista que Norma Coletiva da categoria autorizava o registro de ponto por exceção.

2019.03.18 – Retenção da Carteira de Trabalho gera o pagamento de indenização.

2019.03.18 – Retenção da Carteira de Trabalho gera o pagamento de indenização.   A empresa Comércio de Casas Pré-Fabricadas Jaraguá Ltda, após 3 anos do falecimento de um funcionário carpinteiro, ainda não havia entregado a CTPS aos herdeiros. Em 2015, a viúva e os herdeiros ajuizaram demanda trabalhista informando que o carpinteiro faleceu em maio […]

AF Figueiredo

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