Ir para o conteúdo
2019.03.11 – São considerados válidos atos do ato de empresa, mesmo sem cumprir as exigências da procuração. O ex- funcionário da Tenace Engenharia e Consultoria Ltda. contratada para prestar serviços à Petrobras na Refinaria Landulfo Alves, na Bahia, ajuizou demanda trabalhista após ter sido dispensado em 2012 juntamente com 100 funcionários também terceirizados. Em […]
2019.03.11 – Empresa afasta condenação em horas extras com a apresentação de cartão de ponto. Na justiça do trabalho o empregado é considerado hipossuficiente, ou seja, mais vulnerável e com menos recursos do que a empresa, assim aplica-se a inversão do ônus da prova e a empregadora fica obrigada a comprovar que as alegações […]
2019.03.11 – Menor flagrado com arma de fogo em ambiente de trabalho é dispensado por justa causa. O reclamante informou nos autos que portava arma de fogo por residir em local perigoso, onde se sentia ameaçado por bandidos. Alega não ter exibido ou utilizado a arma no local de trabalho. Além da reversão da demissão […]
2019.03.11 – Aposentadoria especial, cobrador de ônibus tem pedido negado por não ter mínimo de 25 anos de serviço. O INSS recorreu da decisão que julgou procedente o pedido de aposentadoria especial para cobrados de ônibus que afirmou que trabalhava exposto a agente agressivo ruído, em limite superior ao estabelecido na legislação que rege a […]
2019.03.11 – Tramitação da proposta de reforma previdenciária. Entenda a tramitação da proposta de reforma previdenciária. Primeiramente, a CCJ analisará se o texto fere garantias constitucionais. – A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua admissibilidade, no prazo de cinco sessões do Plenário. – Nessa […]
2019.02.18 – É regular a redução do adicional de insalubridade por alteração no local de trabalho. A ex-funcionária ajuizou a demanda trabalhista alegando que a diminuição foi discriminatória, pois atingiu apenas 12 trabalhadores de um total de 60 que, segundo ela, atuavam no mesmo setor e exerciam a mesma função. Contudo, a juíza Ana […]
Para nos adaptarmos a seus gostos e preferências e melhorarmos nossos serviços, analisamos seus hábitos de navegação neste site por meio de cookies, conforme nossa Diretiva de Privacidade.
