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2019.02.11 – Reclamante ausente em audiência inaugural não sofre condenação por honorários sucumbenciais. A juíza de primeiro grau, declarando a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), negou o pedido do Distrito Federal para que o autor da ação fosse condenado a pagar os honorários advocatícios, após ausência […]
2019.02.11 – Revista em bolsas não configura ofensa à imagem dos Trabalhadores. Ex-empregada do WMS Supermercados do Brasil Ltda (Rede Wal-Mart) ajuizou demanda trabalhista pleiteando o pagamento de indenização por dano moral pela revista realizada em sua bolsa. O juízo de 1º grau julgou improcedente o pedido uma vez que a revista realizada não configurava […]
2019.02.11 – Reclamante que mentiu durante perícia tem pedido de indenização negado. A ex-funcionária ajuizou demanda trabalhista pleiteando o pagamento e pensão mensal até a idade de 73 anos e danos morais decorrentes de uma perda funcional estimada em 32% pela perícia médica. Em suas alegações afirmou que desenvolvia diariamente atividades físicas que envolviam transporte […]
2019.02.04 – Beneficiário que recebeu aposentadoria por invalidez e retomou suas atividades deverá ressarcir o INSS. Um engenheiro civil beneficiário de aposentaria por invalidez no período de 01/11/1998 a 01/12/2012 retomou suas atividades conforme documentação apresentada pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Rondônia (CREA/RO). A sentença do Juízo da 2ª Vara […]
2019.02.04 – Por falsificação de documentos, trabalhador é condenado a indenizar ex-empregador. O trabalhador ajuizou demanda trabalhista requerendo a reversão da demissão por justa causa. A empresa fabricante de equipamentos de proteção individual (EPIs) apresentou reconvenção, requerendo indenização pelos danos materiais que sofreu em decorrência das fraudes realizadas pelo trabalhador, que chegaram a um valor de […]
2019.02.04 – 7º e 8º horas não são devidas a gerentes de bancos. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Cascavel (PR), em defesa dos trabalhadores do Banco do Brasil, ajuizou demanda trabalhista por entender que a jornada normal do trabalho dos empregados em bancos é de seis horas, entretanto, o empregados que exerciam […]
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