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2019.01.28 – Fenômeno da natureza afasta a caracterização de acidente de trabalho. Em 20 abril de 2015 o município de Xanxerê, Santa Catarina, foi surpreendido com ventos de 160 a 200 km/h. O fenômeno provocou alagamentos e danificou mais de 2 mil casas no município, levando duas pessoas à morte e ferindo outros 120 moradores. […]
2019.01.28 – TST – Nos casos de demissão por justa causa fica afastado o pagamento de férias proporcionais. A ex-empregada da empresa Delta Service Confecções Ltda., de Cachoeirinha (RS), demitida por mau procedimento e insubordinação, ajuizou reclamação trabalhista requerendo a reversão da dispensa por justa causa e o recebimento de verbas rescisórias. Em decisão de […]
2019.01.28 – A demora no pedido de indenização substitutiva do período gestacional é considerado como abuso de direito. A reclamante ajuizou demanda trabalhista requerendo o pagamento de indenização substitutiva ao período gestacional após ter expirado o tempo da garantia provisória no emprego. O juízo da vara do trabalho de Jataí julgou parcialmente a demanda […]
2019.01.28 – É nula a antecipação do horário de audiência sem a intimação prévia e pessoal das partes. Um salão de cabeleireiro foi considerado revel por ausência na audiência de instrução que teve seu horário antecipado. Com base na súmula 74 do Tribunal Superior do Trabalho, o magistrado decidiu pela revelia e consequente confissão […]
2019.01.28 – Decisão que não considerou laudo pericial e reformada pelo TRT6. Ex-empregado da empresa Fibria Celulose S.A, aposentado por invalidez ajuizou demanda trabalhista requerendo o pagamento de indenização por danos morais e matérias alegando que trabalhou por 24 anos na empresa até ser aposentado por invalidez em decorrência de patologia (DORT/LER) no ombro […]
2019.01.28 – Negligência de chefe de pista de Posto de Combustíveis caracteriza justa causa. O ex-empregado de um posto de gasolina ajuizou demanda trabalhista a fim de reverter à dispensa por justa causa motiva por uma conduta negligente do ex-empregado. Segundo consta nos autos, o Reclamante encheu um regador de água com gasolina para […]
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