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2019.01.28 – TST – Afastada a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. A 1º turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência de contribuição previdência sobre o aviso prévio indenizado, uma vez que não possui natureza salarial. O ex-empregado da EMS S.A, ajuizou demanda trabalhista requerendo a inclusão do aviso prévio […]
2019.01.28 – Pedido de demissão durante a gravidez afasta direito a estabilidade. A juíza Ingrid Loureiro Irion, da 4ª Vara do Trabalho de Canoas, indeferiu o pedido de estabilidade da ex-empregada que alegava ter pedido dispensa após ter sido pressionada pela empregadora. No entanto, ao analisar as provas, a Magistrada não identificou qualquer indicio […]
Cancelamento de plano de saúde de empregada durante licença médica gera pagamento de indenização. O plano de saúde era oferecido gratuitamente pela empresa até 2016. Por uma decisão da empresa a mensalidade do plano passou a ser descontado dos empregados, bem como a co-participação em consultas e procedimentos. A empregada foi afastada das suas atividades […]
Motorista de aplicativo não têm direito a reconhecimento de vínculo empregatício. Em sua tese inicial o motorista de aplicativo ligado a UBER alegou que trabalhava obedecendo às diretrizes da empresa que constituem o vínculo empregatícios estando presentes os requisitos da pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação,·. Em decisão inédita em 2º grau, a 10ª […]
É devida a justa causa por agressão no ambiente de trabalho. O ex-empregado recorreu da decisão que manteve a dispensa por justa causa pela agressão contra seu superior. O autor nega a agressão e afirma que a empresa não comprovou o fato. A desembargadora Rosa Nair Reis, relatora do processo, concluiu que o obreiro […]
Imprudência afasta o pagamento de indenização por acidente ocorrido no local de trabalho. O auxiliar de fábrica sofreu acidente de trabalho em 2012 enquanto segurava uma fralda em uma máquina para que o rolete de laminador a puxasse em continuidade ao processo de fabricação, mas teve sua mão puxada e seu dedo anelar e mindinho […]
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