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2018.11.06 – Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação A 8ª Turma do TST determinou a reabertura da instrução processual da reclamação trabalhista ajuizada por uma ex funcionária contra um banco e em prestadora de serviços, porque as empresas não foram intimadas pessoalmente da audiência. A falta de intimação pessoal e a aplicação […]
2018.11.06 – Recolhimento do FGTS por empregador doméstico só passou a ser obrigatório a partir de outubro de 2017 Com a regulamentação da PEC das domesticas, a partir da publicação da Lei Complementar nº 150/2015, a categoria passou a ter vários direitos trabalhistas que, até então, não lhe eram estendidos. Mas em relação ao FGTS, […]
2018.11.06 – Mantida justa causa de bancário que enviou dados de clientes para e-mail privado A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST negou provimento ao recurso interposto por um ex-bancário que pretendia reverter sua dispensa por justa causa. Conforme apurado, ele copiou dados sigilosos de clientes e os enviou para o seu […]
2018.11.06 – Autorização para descontar imposto sindical sem ampla divulgação não vale A 1ª Vara do Trabalho de Natal/RN não reconheceu a autorização para descontos do imposto sindical no salário dos empregados de uma empresa de telecomunicações, baseado em assembléia-geral da categoria, com edital publicado em jornal local. Para o juizo de primeiro grau, o […]
2018.11.06 – Empresa vai indenizar portador de HIV por dispensa comprovadamente discriminatória Foi considerada pelo TRT/PB atitude discriminatória de desligamento de um funcionário após ser comprovado que era portador de HIV, resultou na condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais e de outras verbas trabalhistas. Segundo conta no processo, o setor jurídico […]
2018.11.06 – Dono de pequeno jornal consegue suspender penhora de impressora O bem penhorado é considerado indispensável para o exercício profissional do microempresário. A 8ª turma do TST desconstituiu a penhora de uma impressora de um jornal em uma cidade de Minas Gerais. Ao dar provimento ao recurso do proprietário do jornal, a Turma considerou […]
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