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2018.11.06 – Bancário obrigado a utilizar aparelhos corporativos durante as férias tem direito a indenização. Bancário ingressou com reclamação na Justiça do trabalho de São Paulo pleiteando a indenização de quatro períodos aquisitivos de férias, por ser impedido de exercer plenamente o seu direito ao descanso. Além de ser obrigado a fracionar suas férias em […]
2018.11.06 – Deferido adicional de insalubridade em grau máximo a camareira de hotel A decisão da Terceira Turma do TRT de Manaus fundamentou-se no item II da Súmula 448 do TST A limpeza e higienização de quartos e banheiros com grande circulação de pessoas, tais como hotéis e motéis, gera o direito ao adicional de […]
2018.11.06 – Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação A 5ª turma do TST considerou cabível a pena de advertência aplicada por uma empresa estatal a uma empregada pública que alterou suas férias no sistema sem comunicar a chefia imediata. Como a norma interna da empresa prevê a responsabilidade do gestor para a […]
2018.11.06 – Shopping center deve assegurar lugar de amamentação para comerciárias A 2ª Turma do TST manteve a decisão que determinou um shopping center a instalação de espaço destinado à amamentação dos filhos das empregadas das lojas do local. Segundo a Turma, a obrigação relativa ao meio ambiente de trabalho das mulheres que atuam em […]
2018.11.06 – Fichas financeiras que comprovem depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras O empregado alegou que a falta de sua assinatura invalidaria o documento, entretanto, a 5ª turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidas as fichas financeiras não assinadas pelo empregado apresentadas pelo reclamado, para comprovar o pagamento de horas […]
2018.11.06 – Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada A decisão foi tomada com base na inteligência da Súmula 377 do TST. A 8ª turma do TST determinou que a gestora que prestava serviços para um Banco (2º reclamado) seja ouvida em juízo na condição de preposta de microempresa (1º reclamado), mesmo […]
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