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2018.07.24 – Indeferido acordo extrajudicial em que trabalhador não estava acompanhado por advogado A Justiça do Trabalho indeferiu o pedido de homologação de acordo extrajudicial proposto por uma agropecuária do município de Vila Bela da Santíssima Trindade (520km a oeste de Cuiabá) e um de seus empregados. O procedimento de homologação de transação extrajudicial é […]
2018.07.17 – Mantida decisão que considerou o tempo gasto para troca de roupa e registro de ponto como integrante da jornada de trabalho A Terceira Turma do TRT de Goiás negou provimento a recurso da empresa BRF S.A. contra a sentença do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Rio Verde que havia reconhecido como […]
2018.07.17 VIDEO – Decisão STF – Contribuição sindical Neste vídeo aborda as implicações da decisão do STF sobre a contribuição sindical. O Instrutor Alfredo Figueiredo Filho é advogado especializado na área trabalhista (PUC/SP) e em processo tributário(PUC/SP). Possui mais de 16 anos de experiência com consultoria, contencioso trabalhista e realização de treinamentos na área trabalhista […]
2018.07.17 – Empregado de empresa de automação será indenizado por uso de computador pessoal no serviço Você sabe o que significa “automação”? Trata-se de um sistema que faz uso de técnicas computadorizadas ou mecânicas com o objetivo de dinamizar e otimizar os processos produtivos. Existem empresas especializadas nessa área que atuam nos mais diversos setores […]
2018.07.17 – Empresa é condenada a indenizar transexual proibida de usar banheiro feminino O juiz do trabalho Munif Saliba Achoche, em exercício na 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a empresa CNS Nacional de Serviços LTDA. a indenizar em R$ 20 mil, por dano moral, uma empregada transexual do gênero feminino, por […]
2018.07.17 – Justiça do trabalho mantém justa causa de gerente por concorrência desleal Após se utilizar da estrutura e contatos da empresa de informática onde trabalhava, o gerente da unidade foi demitido por justa causa. Ele buscou a Justiça do Trabalho para tentar reverter a decisão. No entanto, a 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá […]
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