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Operário recebe dano moral por empresa não pagar verbas rescisórias O não pagamento de verbas rescisórias pode ensejar a obrigação de indenização por danos morais. Com este entendimento, a 1ª Turma Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) decidiu, por maioria, reformar a sentença da Vara de Trabalho de Porto Seguro e condenar a HI […]
Turma nega indenização a padrasto de trabalhador morto em acidente de trabalho porque mãe da vítima foi indenizada em ação anterior A 5ª Turma do TRT mineiro, em voto do juiz convocado João Bosco Barcelos Coura, julgou favoravelmente o recurso de uma empresa para absolvê-la da condenação de pagar indenização por danos morais ao padrasto […]
Caminhoneiro que prestava serviços de frete não consegue vínculo de emprego Não existe relação de emprego entre a empresa que contrata os serviços de frete e o caminhoneiro autônomo, segundo recente decisão do STF. Nesse sentido foi o entendimento do desembargador Jales Valadão Cardoso, ao negar provimento ao recurso apresentado por um caminhoneiro, mantendo decisão […]
Trabalhador rural receberá horas extras por tempo gasto com ginástica laboral A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um produtor rural de Paraguaçu Paulista (SP) a pagar horas extras a um cortador de cana de açúcar pelo tempo utilizado na prática de ginástica laboral. Segundo a Turma, a atividade representa tempo à disposição […]
Auxiliar não receberá salário-família sem apresentar atestado de vacinação obrigatória de filho A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da JBS Aves Ltda. para excluir a condenação ao pagamento dos valores relativos ao salário-família a uma auxiliar de produção que não apresentou o atestado de vacinação obrigatória. O documento é requisito para […]
Empregada receberá diferenças por cobrir férias de colega com salário maior A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Voetur Consolidadora de Turismo e Representações Ltda. a pagar diferenças salariais referentes ao período em que uma gerente de faturamento cobriu as férias de uma gerente comercial ao mesmo tempo em que exercia suas […]
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