Empresa é condenada pela prática de pejotização

Uma profissional de vendas que prestava serviços a uma grande organização da área de telecomunicações teve o vínculo de emprego reconhecido pelo TRT da 2ª Região. A trabalhadora firmou contrato por meio de uma empresa em seu nome e comprovou que havia na relação pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação, resultando no reconhecimento da prática de […]
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre autônomo e empresa de delivery

O Tribunal Regional do Trabalho reconhece a existência de vínculo de emprego entre um motoboy e uma empresa de entrega de refeições via aplicativo. O motoboy recorreu à Justiça do Trabalho para ter reconhecido o vínculo empregatício com a empresa de delivery no período de dezembro de 2018 a junho de 2019. Além disso, ele pedia a […]
Empresa deve indenizar empregado por realizar revista abusiva em seu armário pessoal

O funcionário que trabalhou por 12 anos para o Supermercado, no Rio de Janeiro, tem direito a receber indenização por revista abusiva em seus armários. Na ação trabalhista, o comerciário, cuja última função foi de operador de perecíveis, afirmou que todos os dias, ao término do expediente, era pessoalmente revistado por um fiscal de prevenção […]
Empresa é condenada por exigir teste de HIV para admissão de empregada

intimidade A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a, operadora de navios de cruzeiro, a pagar R$ 10 mil de indenização a uma camareira submetida à realização de teste de HIV para poder ser admitida. A exigência como requisito para admissão no emprego constituiu, segundo o colegiado, conduta discriminatória e violou a intimidade […]
Trct não quitada: Empresa é condenada por simular pagamento.

A Justiça do Trabalho condenou um a empresa localizada na capital mineira a pagar verbas rescisórias a uma ex-empregada que assinou o termo de rescisão do contrato de trabalho – TRCT, mas não recebeu os valores devidos. O juiz ainda condenou a empresa ao pagamento de multa por litigância de má-fé, por entender que tentou […]
Acordo coletivo pode prever pagamento parcelado de verbas rescisórias, decide TRT

Quando houver um acordo homologado entre a empresa e o sindicato dos empregados que permita o pagamento parcelado das verbas rescisórias, é indevida a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou provimento ao recurso […]