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O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condena o pagamento por danos morais a uma empregada grávida de uma rede de alimentos que passou mal durante o expediente, teve que se deslocar sozinha ao hospital e acabou sofrendo um aborto. De acordo com os autos do processo, a trabalhadora passava por uma gravidez de […]
O Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da empresa contra a condenação ao pagamento, a uma vendedora, das diferenças relativas ao estorno de comissões em consequência de inadimplência ou desistência do comprador. A vendedora, que trabalhou de 2007 a 2016, relatou que constantemente, sem nenhuma justificativa, sofria estornos de vendas por ela realizadas […]
O Tribunal Superior do Trabalho absolveu a empresa da condenação ao pagamento de horas de deslocamento a uma operadora de produção de Santa Catarina em relação ao período posterior à vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). A trabalhadora ajuizou a reclamação trabalhista em 7/11/2017, no curso de seu contrato de trabalho, pedindo a condenação da […]
O Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa por justa causa aplicada pela empresa, a uma empregada com câncer de mama. A empresa argumentou que ela havia abandonado o emprego. De acordo com a jurisprudência do TST (Súmula 443), presume-se arbitrária a dispensa de trabalhador com doença grave que suscite estigma ou preconceito, cabendo […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Londrina, ao pagamento de indenização a uma recepcionista vítima de assalto a mão armada durante o serviço, em uma madrugada de setembro de 2015. A recepcionista foi a principal vítima agredida, pois ficou com o revólver na cabeça. Naquele dia, não havia segurança […]
Você chega na farmácia precisando comprar um remédio supercaro. Aí o caixa diz que você pode conseguir um bom desconto informando o CPF. Tentador, certo? Mas você precisa saber que está trocando seus dados por vantagens, e eles são mais valiosos do que você imagina para empresas, hackers e golpistas. A LGPD estabelece que é […]
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