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Uma empresa sofreu rescisão indireta do contrato de trabalho por transferir um empregado da zona norte (local onde ele trabalhava e morava) para a zona sul da cidade de São Paulo. Segundo a sentença, a transferência do empregado para região diversa da que trabalhava, por si só, está amparada no poder diretivo da empresa, desde […]
A 3ª Turma do TST condenou uma empresa do ramo de seguros ao pagamento de indenização a uma ex-empregada que desenvolveu problemas psiquiátricos que resultaram na sua incapacidade para o trabalho. Entre outros fatores, contribuiu para o quadro o fato de ter de lidar com imagens de acidentes fatais. Na reclamação trabalhista, a ex- empregada […]
O Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa, a pagar indenização a um empregado que foi obrigado a apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. Conforme a jurisprudência do TST, a exigência, quando não for justificada pela função exercida, caracteriza danos morais. Na reclamação trabalhista, o ajudante sustentou que a obrigação de apresentar o documento para […]
A Procuradoria-Geral do Trabalho emitiu a nota técnica 01/2021, que reitera a necessidade de organização das escalas de trabalho presencial das trabalhadoras gestantes. A nota técnica recomenda que seja assegurado o direito das trabalhadoras de serem dispensadas do comparecimento ao local de trabalho, com remuneração assegurada. Esse afastamento pode, de todo modo ser pautado em medidas alternativas, como […]
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018) já aparece em 139 ações trabalhistas. O total das causas soma R$ 15 milhões e a maior parte tramita em São Paulo. A nova lei, que entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, está sendo usada pelos trabalhadores, para buscar informações sobre seus […]
O empregado, mesmo atuando externamente teve sua jornada de trabalho indiretamente controlada pela empregadora, motivo pelo qual deverá receber pelas horas extras desempenhadas. O trabalhador foi contratado como “propagandista vendedor” pela empresa entre 2013 e 2015, tendo ingressado com a ação trabalhista em 2017, reivindicando diversas verbas, dentre as quais as horas extras. No caso […]
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