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Em uma ação trabalhista movida por um operador de produção contratado pela empresa Gestamp Brasil Indústria de Autopeças S.A, onde requeria a condenação desta em horas extras, intervalos suprimidos, feriados em que houve prestação de trabalho, diferenças de adicional noturno e hora noturna, pedia também o reconhecimento de responsabilidade subsidiária da General Motors do Brasil Ltda.
Uma empregada, auxiliar de produção, ingressou com Ação Trabalhista contra a empresa Comaves Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., pleiteando direitos relativos ao seu contrato de trabalho, e entre outros pedidos, pediu o reconhecimento de responsabilidade solidária da empresa CCB Brasil – Crédito, Financiamentos e Investimentos, que pertencia ao grupo de empresas da qual a Comaves participava.
O Tribunal Superior do Trabalho, através de julgamento realizado pela Quarta Turma, entendeu, de forma unânime, julgar improcedente a condenação de uma empresa no pagamento de horas extras, tendo em vista que Norma Coletiva da categoria autorizava o registro de ponto por exceção.
2019.03.18 – Retenção da Carteira de Trabalho gera o pagamento de indenização. A empresa Comércio de Casas Pré-Fabricadas Jaraguá Ltda, após 3 anos do falecimento de um funcionário carpinteiro, ainda não havia entregado a CTPS aos herdeiros. Em 2015, a viúva e os herdeiros ajuizaram demanda trabalhista informando que o carpinteiro faleceu em maio […]
2019.03.18 – Assédio Moral – Câmara aprova punição para assédio moral sofrido no ambiente de trabalho. O Projeto de Lei 4742/01 foi aprovado na Câmara dos Deputados na ultima terça-feira (12/03/2019) que prevê detenção de um a dois anos e multa para quem ofender reiteradamente a dignidade de empregado, causando-lhe dano ou sofrimento físico […]
2019.03.18 – Beneficiário de justiça gratuita e condenado ao pagamento em honorários de sucumbência. Sentença que condenou uma trabalhadora beneficiária da justiça gratuita ao pagamento de honorários de sucumbência foi mantida pela 10º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região. A Relatora do processo, Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, ressaltou […]
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