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2019.03.11 – Aposentadoria especial, cobrador de ônibus tem pedido negado por não ter mínimo de 25 anos de serviço. O INSS recorreu da decisão que julgou procedente o pedido de aposentadoria especial para cobrados de ônibus que afirmou que trabalhava exposto a agente agressivo ruído, em limite superior ao estabelecido na legislação que rege a […]
2019.03.11 – Tramitação da proposta de reforma previdenciária. Entenda a tramitação da proposta de reforma previdenciária. Primeiramente, a CCJ analisará se o texto fere garantias constitucionais. – A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua admissibilidade, no prazo de cinco sessões do Plenário. – Nessa […]
2019.02.18 – É regular a redução do adicional de insalubridade por alteração no local de trabalho. A ex-funcionária ajuizou a demanda trabalhista alegando que a diminuição foi discriminatória, pois atingiu apenas 12 trabalhadores de um total de 60 que, segundo ela, atuavam no mesmo setor e exerciam a mesma função. Contudo, a juíza Ana […]
2019.02.18 – Trabalhador que trabalhou exposto ao DDT recebera apenas indenização por dano moral. O ex-funcionário ajuizou demanda requerendo pagamento por dano moral e material segundo ele, estaria acometido de doenças advindas do contato com o pesticida, que lesionaram todos os órgãos vitais, tendo como consequência fortes dores generalizadas, nos ossos, articulações e principalmente cefaléia. […]
2019.02.18 – Não cabe indenização por dano moral, em dispensa durante período de estabilidade. Em reclamação trabalhista, o mecânico disse ter sofrido dois acidentes de trabalho que deixaram sequelas e ter sido demitido quando detinha estabilidade legal em razão de doença ocupacional. Pedia, além do direito à indenização substitutiva, reparação por dano moral, por […]
2019.02.18 – Uso de veiculo particular em serviço gera o pagamento de indenização. O ex-empregado ajuizou demanda requerendo reparação pela utilização de seu veiculo nas atividades da empresa. Em sentença a juíza Sheila dos Reis Mondin Engel, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre afirmou que provas juntadas no processo confirmaram que o […]
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