2019.02.18 – Em ação declaratória de vinculo empregatício o valor da causa não pode ser alterado pelo juízo de 1º grau.

 2019.02.18 –  Em ação declaratória de vinculo empregatício o valor da causa não pode ser alterado pelo juízo de 1º grau.   A reclamação trabalhista tinha por objeto a declaração de relação empregatícia entre um trabalhador e uma produtora de vídeo, não pleiteava verba rescisória. Com a correção ordenada, a ação, que originariamente seguiria pelo […]

2019.02.11 – Nos caso de demissão por justa causa, não são devidas as férias proporcionais, segundo decisão do TST.

2019.02.11 – Nos caso de demissão por justa causa, não são devidas as férias proporcionais, segundo decisão do TST. Ex-funcionária da Deltaservice Confecções Ltda., de Cachoeirinha (RS), foi demitida por justa causa, por mau procedimento e insubordina. A ex-funcionária ajuizou demanda trabalhista pleiteando a reversão da dispensa por justa causa, e seu pedido foi julgado […]

2019.02.11 – Advogada de banco não faz jus a jornada de bancário.

2019.02.11 – Advogada de banco não faz jus a jornada de bancário. Em reclamação trabalhista uma advogada que trabalhou para banco do Brasil entre os anos de 1977 e 2007, afirmou que embora sua função fosse de escrituraria, após 1992 ocupou função ligada à advocacia – advogado substituto, advogado pleno e assessor jurídico -, com […]

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