2019.02.04 – Beneficiário que recebeu aposentadoria por invalidez e retomou suas atividades deverá ressarcir o INSS. Um engenheiro civil beneficiário de aposentaria por invalidez no período de 01/11/1998 a 01/12/2012 retomou suas atividades conforme documentação apresentada pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Rondônia (CREA/RO). A sentença do Juízo da 2ª Vara […]
2019.02.04 – Por falsificação de documentos, trabalhador é condenado a indenizar ex-empregador. O trabalhador ajuizou demanda trabalhista requerendo a reversão da demissão por justa causa. A empresa fabricante de equipamentos de proteção individual (EPIs) apresentou reconvenção, requerendo indenização pelos danos materiais que sofreu em decorrência das fraudes realizadas pelo trabalhador, que chegaram a um valor de […]
2019.02.04 – 7º e 8º horas não são devidas a gerentes de bancos. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Cascavel (PR), em defesa dos trabalhadores do Banco do Brasil, ajuizou demanda trabalhista por entender que a jornada normal do trabalho dos empregados em bancos é de seis horas, entretanto, o empregados que exerciam […]
2019.02.04 – Não configura tempo à disposição do empregador, pernoite em caminhão. A Cimed Indústria de Medicamentos Ltda, contratou o motorista durante o período de Março de 2011 e Janeiro de 2013. Após, a dispensa, o ex-empregado ajuizou demanda trabalhista pleiteando o pagamento referente ao período que em tese estaria à disposição da empresa. Afirmou […]
2019.02.04 – Limbo Previdenciário – De quem é a responsabilidade? É conhecido como limbo previdenciário o período que o empregador e/ou empregado e o INSS discordam da capacidade do empregado ao trabalho. O INSS considera o trabalhador apto ao trabalho, porém, a avaliação médica realizada ou pelo empregador ou, mesmo, pelo médico particular do empregado, […]
2019.02.04 – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo A lei nº 12. 064, de 29 de Outubro de 2009, instituiu o de 28 de Janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo em homenagem ao os auditores-fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva […]
