2018.11.26 – TRT3 – Seguindo tese de repercussão geral do STF, Turma reconhece legalidade da terceirização em “call center” do Itaú. Seguindo recente tese jurídica de repercussão geral estabelecida pelo STF, a 8ª Turma do TRT-MG reformou sentença para reconhecer a licitude da terceirização dos serviços de call center do Itaú-Unibanco, relacionados ao atendimento dos […]
2018.11.26 – TRT11 – Agente de bagagens exposto a risco em área de abastecimento de aviões vai receber adicional de periculosidade. A Primeira Turma do TRT11 rejeitou o recurso da empresa Um agente de bagagens e rampa da Swissport Brasil Ltda. que exerceu suas atividades na área de abastecimento de aeronaves no Aeroporto Internacional Eduardo […]
2018.11.26 – TRT6 – Tribunal revisa decisão de 1ª instância que reconhecia o direito a dupla licença maternidade O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por maioria, concluiu correta a concessão de licença paternidade a uma empregada da Petróleo Brasileiro S.A (Petrobrás) em razão do nascimento de seu filho, gestado pela […]
2018.11.19 – Embriaguez em serviço pode resultar em demissão por justa causa A ministra do TST Maria Cristina Peduzzi tira dúvidas sobre o tema. O alcoolismo é um problema social que assola diversos lares, arruinando relações familiares e de trabalho. Mas o que fazer se um empregado aparece constantemente embriagado no emprego? A dúvida, enviada […]
2018.11.19 – Sistema de autogestão de jornada previsto em norma coletiva é válido A norma não se insere no rol de direitos indisponíveis dos trabalhadores. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a norma coletiva da Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S. A. (Eletropaulo) que instituiu controle alternativo de jornada pelos […]
2018.11.19 – TRF4 – Empresa não precisa ressarcir INSS por gastos com funcionário que se acidentou no trabalho O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em outubro, sentença que isenta a empresa Tigre Tubos e Conexões de ressarcir valores gastos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em pagamento de auxílio-doença e aposentadoria […]
