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2018.11.06 – Autorização para descontar imposto sindical sem ampla divulgação não vale A 1ª Vara do Trabalho de Natal/RN não reconheceu a autorização para descontos do imposto sindical no salário dos empregados de uma empresa de telecomunicações, baseado em assembléia-geral da categoria, com edital publicado em jornal local. Para o juizo de primeiro grau, o […]
2018.11.06 – Empresa vai indenizar portador de HIV por dispensa comprovadamente discriminatória Foi considerada pelo TRT/PB atitude discriminatória de desligamento de um funcionário após ser comprovado que era portador de HIV, resultou na condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais e de outras verbas trabalhistas. Segundo conta no processo, o setor jurídico […]
2018.11.06 – Dono de pequeno jornal consegue suspender penhora de impressora O bem penhorado é considerado indispensável para o exercício profissional do microempresário. A 8ª turma do TST desconstituiu a penhora de uma impressora de um jornal em uma cidade de Minas Gerais. Ao dar provimento ao recurso do proprietário do jornal, a Turma considerou […]
2018.11.06 – Bancário obrigado a utilizar aparelhos corporativos durante as férias tem direito a indenização. Bancário ingressou com reclamação na Justiça do trabalho de São Paulo pleiteando a indenização de quatro períodos aquisitivos de férias, por ser impedido de exercer plenamente o seu direito ao descanso. Além de ser obrigado a fracionar suas férias em […]
2018.11.06 – Deferido adicional de insalubridade em grau máximo a camareira de hotel A decisão da Terceira Turma do TRT de Manaus fundamentou-se no item II da Súmula 448 do TST A limpeza e higienização de quartos e banheiros com grande circulação de pessoas, tais como hotéis e motéis, gera o direito ao adicional de […]
2018.11.06 – Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação A 5ª turma do TST considerou cabível a pena de advertência aplicada por uma empresa estatal a uma empregada pública que alterou suas férias no sistema sem comunicar a chefia imediata. Como a norma interna da empresa prevê a responsabilidade do gestor para a […]
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