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2018.11.06 – Shopping center deve assegurar lugar de amamentação para comerciárias A 2ª Turma do TST manteve a decisão que determinou um shopping center a instalação de espaço destinado à amamentação dos filhos das empregadas das lojas do local. Segundo a Turma, a obrigação relativa ao meio ambiente de trabalho das mulheres que atuam em […]
2018.11.06 – Fichas financeiras que comprovem depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras O empregado alegou que a falta de sua assinatura invalidaria o documento, entretanto, a 5ª turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidas as fichas financeiras não assinadas pelo empregado apresentadas pelo reclamado, para comprovar o pagamento de horas […]
2018.11.06 – Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada A decisão foi tomada com base na inteligência da Súmula 377 do TST. A 8ª turma do TST determinou que a gestora que prestava serviços para um Banco (2º reclamado) seja ouvida em juízo na condição de preposta de microempresa (1º reclamado), mesmo […]
2018.10.30 – Mantida justa causa de empregada que ignorou advertência por WhatsApp Decisão da Vara do Trabalho de Natal considerou abandono de emprego a falta praticada por uma ex-empregada, que foi advertida para retornar ao serviço por mensagem no aplicativo WhatsApp. No processo, a ex-funcionária, alegou ter sido despedida sem justa causa, sem a devida […]
2018.10.30 – Não cabe indenização por dano moral pelo uso de sanitários abertos ao público Funcionária de uma agência bancária de pequeno porte, dentro da rodoviária na capital paulista ajuizou reclamação trabalhista reivindicando, além de diversos outros pedidos, uma indenização por danos morais pois, seu posto de trabalho não dispunha de sanitário próprio, obrigando-a a […]
2018.10.30 – Criança residir com pai adotivo antes da adoção não impede direito à licença-paternidade O TRT de Santa Catarina concedeu indenização a um pai adotivo cuja licença-paternidade havia sido negada pelo empregador sob o argumento de que ele já residia com a criança, seu enteado, antes da adoção. O empregado trabalhou na empresa de […]
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