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2018.10.30 – Equipamento de proteção com certificado vencido garante adicional de insalubridade a empregado O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Teksid do Brasil Ltda. a pagar adicional de insalubridade em grau médio a um metalúrgico que utilizou por três anos um protetor auricular com certificado de aprovação vencido. Segundo a ministra Kátia Magalhães Arruda, […]
2018.10.30 – Empregada demonstra ter sido alvo de discriminação pelo empregador por ter hanseníase O Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de confecção de roupas de Fortaleza (CE), a pagar R$ 20 mil de indenização a uma costureira que sofria discriminação no ambiente de trabalho em razão da hanseníase. Segundo o Tribunal, o aviltamento […]
2018.10.30 – Função de motorista de ônibus entra no cálculo de cota de aprendizes O Tribunal Superior do Trabalho determinou que as empresas de transporte coletivo urbano de Caxias do Sul (RS) levem em conta também a função de motorista no cálculo da cota de aprendizes, observando-se, nesse caso, a idade entre 21 e 24 […]
2018.10.23 – Tribunal autoriza empresa a abater seguro de vida na indenização a trabalhador acidentado Uma empresa condenada a pagar indenização a seu ex-empregado que teve o braço direito amputado em acidente de trabalho poderá abater o montante já pago pelo seguro de vida privado no valor devido pelo dano material. A autorização do desconto […]
2018.10.23 – Recebimento de gratificação específica de caixa não exclui direito à parcela “quebra de caixa” O juiz João Rodrigues Filho, da 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia-MG, reconheceu o direito de uma empregada a receber a gratificação pelo exercício da função de caixa, juntamente com a parcela conhecida como “quebra de caixa”. Ao analisar […]
2018.10.23 – Trabalhadora é condenada a pagar dano moral à empresa por acusações não comprovadas de trabalho escravo A acusação de que teria sido obrigada a cumprir jornada extenuante, sem intervalo para almoço e sem poder deixar a empresa nesse horário, sofrendo coações e humilhações, tudo em condições que se assemelhariam a de trabalho escravo, […]
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