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2018.10.30 – Empresa que tentou cumprir cota mínima de contratação de deficientes não pode ser autuada O TRT de Goiás manteve sentença que anulou auto de infração emitido por auditor fiscal do trabalho que autuou empresa por suposto descumprimento de contratação de cota mínima de empregados portadores de deficiência ou reabilitados. A empresa conseguiu demonstrar […]
2018.10.30 – Juíza declara rescisão indireta em caso de vendedora colocada em ociosidade após licença maternidade A vendedora de uma loja de celulares conseguiu na Justiça do Trabalho de Minas Gerais o direito de rescindir o seu contrato depois de ter sido deixada em ociosidade forçada após o retorno da licença maternidade. A decisão de 1º […]
2018.10.30 – Adolescente que trabalhava exposto a agentes insalubres em rede de “fast-food” será indenizado por danos morais Um adolescente que trabalhou como atendente numa rede de fast-food conseguiu na Justiça do Trabalho de Minas Gerais o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade durante todo o período contratual. O perito reconheceu a caracterização da insalubridade […]
2018.10.30 – Agravamento de doença em empregado é equiparado a acidente de trabalho O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro condenou uma companhia de limpeza urbana a pagar indenização, a título de dano moral, a um empregado portador de doença degenerativa, que teve seu quadro de saúde debilitado em função do trabalho. A Turma, […]
2018.10.30 – Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador O Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de telecomunicações por cobrar metas de um vendedor fora do horário de trabalho por meio do aplicativo WhatsApp. Para a Turma, a conduta da empresa extrapolou os limites aceitáveis no exercício do poder […]
2018.10.30 – Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida O Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma industria de cigarros brasileira e julgou válida a norma coletiva que autoriza a marcação apenas das horas extras realizadas pelo empregado. Segundo o relator, ministro Caputo Bastos, é dever do Tribunal incentivar […]
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