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2018.10.23 – Justiça do Trabalho mantém condenação de empresa que ameaçou dispensar empregados após sumiço de notebook Por unanimidade, a 11ª Turma do TRT mineiro julgou desfavoravelmente o recurso de uma empresa e manteve a sentença que a condenou a pagar indenização por danos morais a um trabalhador ofendido em sua dignidade pessoal em reunião […]
2018.10.23 – Dispensa de empregado antes de cirurgia bariátrica não foi discriminatória Uma empresa de engenharia de Serra (ES), não terá de reintegrar e indenizar um ex-empregado que disse ter sido demitido em razão de obesidade. Segundo os ministros do TST, não ficou comprovado de forma objetiva que a enfermidade tenha causado estigma ou preconceito […]
2018.10.23 – Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença agravada no trabalho Uma metalúrgica de Capivari (SP), foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho a efetuar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao período de afastamento de um auxiliar de almoxarife por doença ocupacional, aquela adquirida em […]
2018.10.16 – STF decide que direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador Na sessão plenária ocorrida em 10 de outubro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de uma empresa da área de serviços e assentou que o desconhecimento da gravidez de empregada quando da demissão […]
2018.10.16 – Trabalhador que acumulou duas funções e sofreu assédio moral será indenizado Um ex-funcionário da empresa Metalfino da Amazônia Ltda. que comprovou ter acumulado duas funções durante quase quatro anos e sofrido assédio moral ao longo do vínculo empregatício vai receber diferenças salariais do período pleiteado e R$ 10 mil de indenização por danos […]
2018.10.16 – Experiência adquirida em outra empresa não justifica salários diferentes para a mesma função O tempo de serviço prestado a outro empregador não é diferencial suficiente para afastar o direito à equiparação salarial quando todos os demais requisitos previstos na norma trabalhista estejam atendidos. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato […]
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