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2018.10.16 – Construtora é condenada por não conceder intervalos e exigir jornada acima do permitido Foram mais de 1.300 constatações de jornada que ultrapassaram 10 horas diárias, mais de 600 intervalos descumpridos, mais de 140 problemas na concessão da folga semanal, além de diversos casos de menos de 11 horas de descanso entre um dia […]
2018.10.16 – Empresa é condenada a indenizar empregado por revista de pertences pessoais na presença de outras pessoas O trabalhador prestou serviços para uma rede de varejo como auxiliar de loja por cerca de um ano e na Justiça do Trabalho se insurgiu contra a conduta da empregadora de revistar seus pertences na presença de […]
2018.10.16 – Atraso reiterado de salários gera direito a indenização por danos morais Um Município foi condenado a indenizar um ex-empregado em R$5 mil por danos morais em razão de sucessivos atrasos salariais. A decisão é do TRT de Minas Gerais, que entendeu que a conduta do réu violou a honra subjetiva do trabalhador, em […]
2018.10.16 – Justiça do Trabalho condena distribuidora que instituiu troféu pejorativo pelo não cumprimento de metas Uma distribuidora de petróleo e derivados instituiu um prêmio pejorativo para os gerentes que não atingissem a meta. Por esse motivo, acabou sendo condenada a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado que se […]
2018.10.16 – Rescisão do contrato por suposta discriminação de idade deve ser comprovada O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a tese de que a dispensa sem justa causa de um diretor do Serviço Social do Comércio (Sesc) de 64 anos teria sido discriminatória em razão da idade. Segundo a decisão, a discriminação deve ser devidamente […]
2018.10.16 – Mantida justa causa de trabalhador que enviou dados de clientes para e-mail pessoal O Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso interposto por um ex-empregado do Banco Itaú Unibanco S.A. que pretendia reverter sua dispensa por justa causa. Conforme constou nos autos, ele copiou dados sigilosos de clientes da empregadora e […]
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