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2018.08.28 – Parcela quebra de caixa não se incorpora a salário A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de um bancário de incorporar ao salário a parcela quebra de caixa recebida por mais de 16 anos. Segundo a SDI-1, o acréscimo serve apenas para minimizar eventuais […]
2018.08.28 – Aviso prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual O rompimento do vínculo de emprego foi por iniciativa do empregado. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o desconto efetuado pela Voetur Turismo e Representações Ltda.na rescisão contratual de um supervisor de faturamento correspondente ao aviso prévio não cumprido por […]
2018.08.21 – Empresa é condenada a construir creche e a pagar danos morais coletivos A Vara do Trabalho de Juína determinou que a unidade do frigorífico JBS da cidade construa uma creche para os filhos das trabalhadoras que estejam em período de amamentação. A empresa foi condenada ainda ao pagamento de R$ 500 mil reais […]
2018.08.21 – Gerente que desfalcou empresa não consegue reverter justa causa A Vara do Trabalho de Caicó manteve a justa causa de um ex-gerente do Posto Santa Cruz/Posto Canaã, pelo desvio de R$ 17.946,13 mil. Ele trabalhou na empresa, em Caicó e Natal, entre agosto de 2017 e março de 2018. Ao ser demitido, o […]
2018.08.21 – Empresa é condenada a pagar R$ 20 mil por assédio sexual via WhatsApp A 12ª Vara do Trabalho de Natal condenou a Giro Serviço de Rastreamento e Diagnóstico por Imagem LTDA. ao pagamento de R$ 20 mil para uma empregada que sofreu assédio sexual de um dos sócios da empresa. O assédio ficou […]
2018.08.21 – Mantida decisão que concedeu a ex-empregada o direito de continuar no plano de saúde Uma ex-funcionária da empresa Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do seu direito a continuar sendo atendida pelo plano de saúde. A decisão foi da Segunda Turma, que manteve a tutela antecipada […]
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