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Consultora de cosméticos tem vínculo empregatício reconhecido A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo reconheceu o vínculo empregatício de uma consultora de cosméticos. A funcionária entrou com a ação na Justiça do Trabalho em 2017, reivindicando o reconhecimento da relação. Após trabalhar como consultora, a empregada acumulou função em 2009, passando […]
Mantido adicional de insalubridade a motorista exposto a calor acima dos limites A empresa Via Verde Transportes Coletivos Ltda. foi condenada a pagar R$ 10.432,02 de adicional de insalubridade a um motorista que trabalhou durante mais de três anos exposto a calor além dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas. Em julgamento unânime, a […]
Juiz do trabalho rejeita ação contra empresa que tentou cumprir a quota para contratação de pessoas com deficiência O juiz Mauro Santos de Oliveira Góes, titular da Vara do Trabalho de Guaraí (TO), julgou improcedente Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para obrigar uma grande empresa do setor do agronegócio a […]
Operário recebe dano moral por empresa não pagar verbas rescisórias O não pagamento de verbas rescisórias pode ensejar a obrigação de indenização por danos morais. Com este entendimento, a 1ª Turma Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) decidiu, por maioria, reformar a sentença da Vara de Trabalho de Porto Seguro e condenar a HI […]
Turma nega indenização a padrasto de trabalhador morto em acidente de trabalho porque mãe da vítima foi indenizada em ação anterior A 5ª Turma do TRT mineiro, em voto do juiz convocado João Bosco Barcelos Coura, julgou favoravelmente o recurso de uma empresa para absolvê-la da condenação de pagar indenização por danos morais ao padrasto […]
Caminhoneiro que prestava serviços de frete não consegue vínculo de emprego Não existe relação de emprego entre a empresa que contrata os serviços de frete e o caminhoneiro autônomo, segundo recente decisão do STF. Nesse sentido foi o entendimento do desembargador Jales Valadão Cardoso, ao negar provimento ao recurso apresentado por um caminhoneiro, mantendo decisão […]
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