Acumulo de funções para Empregados/Colaboradores

Uma comissária de bordo, contratada pela Webjet Linhas Aéreas S.A., ingressou com ação pleiteando adicional de função, sob o argumento de que, após a mudança na política das companhias aéreas sobre fornecimento de refeições, passou a efetuar venda de alimentos e bebidas durante o voo.

Estabilidade para Empregados que Adotam Menores

Amplamente divulgado pela mídia, o direito das gestantes à estabilidade de emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, atualmente não gera contradições jurisprudenciais e doutrinárias.

AF Figueiredo

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