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Nos enviaram uma pergunta, se o empregado precisa concordar com as regras, regulamento interno ou uma circular da empresa? Neste vídeo tratamos sobre essas questões!
É necessário prorrogar o contrato de experiência? Muito tem se perguntado sobre esta questão, neste vídeo tratamos sobre isso!
Conforme o entendimento do colegiado, da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, as horas dedicadas à realização de cursos pela internet devem ser pagas como extras. Consideraram que os cursos serviam de critério de promoção na carreira e, por isso, o tempo despendido foi à disposição do empregador, deferindo a uma bancária de Caldas Novas (GO) o pagamento de horas extras durante os cinco anos em que trabalhou para o Banco Bradesco S.A.
Em tema de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, terá pela frente a decisão de validar norma coletiva de trabalho, que suprime o pagamento em dobro dos feriados e o adicional noturno em regimes de compensação de jornadas 12×36.
No último dia 30 de abril, o Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender a norma da CLT, alterada pela Lei 13.467/2017, que concedia permissão a trabalhadoras gestantes para exercer atividades consideradas insalubres de grau médio ou mínimo.
Em nota técnica divulgada nesta terça-feira (14/05/2019), o Ministério Público do Trabalho se posicionou contra a Medida Provisória 873/2019, conhecida como MP da contribuição sindical.
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