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2018.12.11- Empresa frigorífica é condenada ao pagamento de horas extras por controle de jornada de comprador de bois externo. A Vara do Trabalho de Juara (MT) condenou a empresa JBS ao pagamento de horas extras, por controle de jornada de comprador de bois externo. A atividade e desempenhada pelo ex-empregado era compatível com o controle […]
2018.12.11- Má prestação de serviços em hospital resulta em condenação por Danos Morais. Após o nascimento, o bebê foi constatado com icterícia, e mesmo após o contato da equipe de enfermagem, a pediatra responsável prestou atendimento somente 4 horas depois. O quadro evolui neste período, o que agravou o estado de saúde do bebê, que […]
2018.12.11- Bancário que teve sua conta pessoal monitorada recebe indenização. O HSBC Bank Brasil S.A – Banco Múltiplo, foi condenado pela 6º Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização no montante de R$ 25.000,00 a funcionário que teve sua conta monitorada pela empresa sem qualquer tipo de autorização judicial. O empregado alegou […]
2018.12.11 – Aviso prévio indenizado afasta dispensa dentro da data-base. Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) foi condenada pela 1º Vara do Trabalho de Vitória (ES) por entender que a dispensa de 6 empregados correu 1 dia antes do término da data-base de reajuste salarial. Os funcionários receberam o aviso prévio indenizado em 30/04/2010, o […]
2018.12.11 – Afastado o reconhecimento de vínculo empregatício entre empresa e profissional associado a cooperativa. Foi afastado o reconhecimento de vínculo empregatício entre a Home Health Care Doctor Serviços Médicos Domiciliares Ltda e profissional associado a cooperativa. A 4º turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser licita a terceirização, assim como qualquer outra forma […]
Carteiro, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), alegou que gozou apenas de 5 dias de licença paternidade e que os os 15 dias a mais previstos do Programa Empresa Cidadão (Lei 11.770/2008), não foi usufruído. Comprovadamente, os Correios não aderiram ao programa, entretanto, alega o autor que o Acordo Coletivo de Trabalho, prevê em sua 13º […]
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