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O TST – 3º turma – decidiu por condenar o Itaú Unibanco S.A, ao pagamento de indenização por Dano Moral, com base na divulgação interna (mural interno) da vaga de gerente de ainda seria desligada dos quadros de funcionários da Empresa. Em sede de Reclamação trabalhista, a Reclamante informou que recebeu de uma colega de […]
2018.12.04 – Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre ambiente de trabalho de servidores estaduais. O caso tem origem em ação civil pública proposta pelo MPT contra universidade A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação sobre adequação do […]
2018.12.04 – Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho. A Votorantim anotou que o empregado havia sido reintegrado por ordem judicial. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Votorantim Cimentos N/NE S.A. a pagar reparação de R$ 4 mil por registrar na carteira de trabalho de um empregado que […]
2018.12.04 – Justiça do Trabalho é competente para determinar execução de créditos de sócios de massa falida. Nesse caso, a constrição não recai sobre o patrimônio da empresa. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar a execução das dívidas trabalhistas da MBN Produtos Químicos Ltda., […]
2018.12.04 – TRT-RN nega dano moral a professora incluída no cadastro de devedores por consignado não pago A Vara do Trabalho de Goianinha não reconheceu o direito a indenização por dano moral de uma ex-professora do Serviço Social do Comercio (SESC) que teve seu nome incluído no cadastro de devedores por um empréstimo consignado não […]
2018.12.04 – TRT3 – Empregado municipal consegue rescisão indireta do contrato por atraso no pagamento dos salários. Um atendente de serviços gerais da Prefeitura de Delfinópolis, em Minas Gerais, conseguiu na Justiça do Trabalho a rescisão indireta do seu contrato e o pagamento das respectivas indenizações. A alegação do empregado para garantir o reconhecimento de […]
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