MANTIDA IMPROCEDÊNCIA DE PEDIDO DE DANOS MORAIS A EMPREGADO DEMITIDO POR ASSÉDIO.
A decisão é da 4ª Câmara do TRT 15, em processo ajuizado por ex empregado, demitido após cometer assédio sexual dentro da empresa.
Categoria: Publicações
ATUAÇÃO PARA MAIS UMA EMPRESA DO MESMO GRUPO NÃO GERA ACÚMULO DE FUNÇÃO
Esta foi a decisão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em recurso apresentado pelo Banco Bradesco.
Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta
A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo ajuizado por ex-secretária de Associação.
Empregado não comprova alcoolismo como doença e TST mantém justa causa
Um ex-empregado do município de São Caetano do Sul, que exercia a função de guarda municipal, foi dispensado por justa causa em razão de embriaguez habitual, nos termos do artigo 482 da CLT.
Férias quitadas, mas não usufruídas, geram pagamento na forma simples
A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo ajuizada por empregado da Arauco do Brasil Ltda., de Piên (PR).
TST mantém condenação em danos morais coletivos por inobservância de cota de aprendizagem
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma destilaria, que pedia a reversão da condenação em danos morais coletivos, por não cumprir a cota de aprendizagem.
