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O colegiado considerou que, embora exerça função meramente administrativa, a trabalhadora fica permanentemente exposta a agentes insalubres, ao manter contato com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas. De acordo com o laudo pericial, a recepcionista atendia os pacientes em geral na recepção do pronto atendimento e em rodízios em outros setores, fazia o cadastro no sistema, […]
O Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento do adicional de periculosidade a um promotor de vendas que usava motocicleta para realizar suas tarefas. A decisão leva em conta a suspensão, desde 2015, da portaria do extinto Ministério do Trabalho que garantia a parcela a empregados do setor. O empregado foi admitido em julho de […]
O Tribunal Superior do Trabalho condena a empresa a pagar indenização de R$ 20 mil a um corretor que teve depressão desencadeada pela dificuldade de adaptação ao novo sistema operacional de informática adotado pela empresa. O empregado não conseguiu se adaptar ao novo sistema, e a dificuldade de realizar os serviços gerou situações de pânico. […]
Embora a empresa não tivesse contratado outra pessoa nas mesmas condições para sua vaga, ficou demonstrado que, mesmo com a dispensa, foi mantido o percentual mínimo previsto em lei para a contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas. Na reclamação trabalhista, ele alegou que a empresa não havia contratado outra pessoa para a sua […]
A Legislação foi aprimorada e levará internet a locais sem acesso. O Fundo foi instituído pela Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, com o objetivo de universalizar os serviços de telecomunicações em regiões que, por motivos como baixa densidade demográfica, baixa renda da população, e inexistência de infraestrutura adequada não oferecem taxa […]
Foi sancionada a lei de Internet das Coisas, a intenção é que essa medida aqueça o setor de tecnologia e traga mais investimentos para o Brasil. A legislação entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2021, com benefícios tributários até 2025, a expectativa é que a medida torne mais barata a tecnologia gerando […]
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