CIPA – Falta de extinção do estabelecimento gera estabilidade

Em uma Reclamação Trabalhista, trabalhador que fora eleito como membro da CIPA em novembro de 2013, pleiteou o reconhecimento da estabilidade provisória diante da sua demissão em janeiro de 2014.
Norma coletiva que condicionada estabilidade em laudo do INSS é eficaz

Um empregado ingressou com Reclamação Trabalhista por ser acometido por doença profissional, alegando, portanto, ser detentor de estabilidade provisória, o que impede a sua dispensa. Alega que houve a redução da capacidade laborativa, pois a doença atingiu os punhos e sua coluna, bem como causou perda auditiva.
Empresa é condenada ao pagamento de indenização ao Espolio, após 35 anos da rescisão contratual

Um trabalhador que exercia a função de ajudante na cura de tubos, na fábrica em Osasco-SP no período nos anos de 1974/1975, descobriu em 2010 sobre um tumor maligno degenerativo “mesotelioma bifásico” que o acometera.
Hospital foi absolvido por não conseguir contratar PCD

Em uma auditoria, um hospital foi autuado por não ter como empregados a porcentagem de cota prevista no artigo 93 da Lei da Previdência Social (Lei 8.213/1991), com pessoas com deficiência ou reabilitados.
Estabilidade da gestante em parto de natimorto

Em uma reclamação trabalhista empregada Auxiliar de limpeza de um Hotel, alega que foi dispensada por término de contrato de experiência, que após 1 mês de sua saída tomou ciência do seu estado granítico. Porem, no segundo mês a gestação foi interrompido por um aborto espontâneo.
Controle de uso ao toalete gera indenização

Em uma Reclamatória Trabalhista, ex-empregado alega que a empresa permitia o uso do banheiro apenas períodos prefixados e que tal limitação lhe causou constrangimento e ofensa a sua dignidade, buscando indenização pelos atos praticados pela empregadora.
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