Pausas de descanso no trabalho gera indenização
O TST entendeu por bem, condenar a reclamada, Averama Alimentos S.A., de Umuarama (PR), a pagar como extras, 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho. A decisão foi unânime.
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Mulher não tem direito a folga quinzenal aos domingos
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis (SC), ingressou com Reclamação Trabalhista com a finalidade de assegurar às empregadas da Rede Catarinense de Supermercados Ltda. uma folga aos domingos a cada duas semanas, com espeque no artigo 386 da CLT.
Empregado revistado na saída da empresa ganha indenização
Em reclamação Trabalhista interposta por empregado contratado pela RM para prestar serviços na unidade da FCA Fiat em Betim (MG), pleiteando indenização por Danos Morais, pois diariamente era submetido a revista pessoal na saída da fábrica por um segurança, mediante “toques de mão em seu corpo”, enquanto outro ficava na porta da sala.
Cursos online obrigatórios para empregados devem ser pagos como horas extras?
Conforme o entendimento do colegiado, da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, as horas dedicadas à realização de cursos pela internet devem ser pagas como extras. Consideraram que os cursos serviam de critério de promoção na carreira e, por isso, o tempo despendido foi à disposição do empregador, deferindo a uma bancária de Caldas Novas (GO) o pagamento de horas extras durante os cinco anos em que trabalhou para o Banco Bradesco S.A.
Adicional Noturno e Feriado: Nova validade de norma coletiva
Em tema de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, terá pela frente a decisão de validar norma coletiva de trabalho, que suprime o pagamento em dobro dos feriados e o adicional noturno em regimes de compensação de jornadas 12×36.
Liminar do STF suspende norma da Reforma Trabalhista
No último dia 30 de abril, o Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender a norma da CLT, alterada pela Lei 13.467/2017, que concedia permissão a trabalhadoras gestantes para exercer atividades consideradas insalubres de grau médio ou mínimo.
