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2019.01.14 – Concedido o benefício da justiça gratuita ao trabalhador que comprovou recebimento de salário inferior 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS O Juiz da 1º Vara do Trabalho de Itaboraí julgou improcedente o pedido do benefício de justiça gratuita em face do Reclamante por entender não haver prova da insuficiência de […]
2019.01.14 – Prova apresentada em áudio ou vídeo deve ser degravada. A Juíza da Vara do Trabalho de Ponte Nova, Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região, não aceitou como prova os áudios e vídeos apresentados para comprovar a inexistência do vinculo empregatício, pois, a prova apresentada reunida em CD ou pendrive, deve ser […]
2019.01.14 – Subtração de intervalo para amamentação será pago como horas extras. Com base em depoimento da testemunha arrolada pela empresa a 1º vara do trabalho de Goiânia julgou improcedente o pedido de horas extras pelo intervalo de amamentação não concedido e indenização por dano moral, por acreditar que o período foi concedido. Em […]
2019.01.14 – TRT12 – É valida a redução salarial de empregada contratada para exercer jornada flexível. A empregada foi contratada pela consultoria Spaço Quality, para a prestação de serviços a empresa Transpetro. Em ação trabalhista, informou que ao relatar a empresa que estava grávida teve a sua carga horária diminuída o que acarretou a […]
2019.01.14 Carteiro é indenizado por assaltos sofridos durante entrega de correspondências. Alegou o carteiro em Reclamação trabalhista que sofreu diversos assaltos durante a entrega de correspondência para a Empresa Brasileira e Correios e Telégrafos (ECT), informou ainda que essa situação é recorrente, de conhecimento da empresa e que diversos colegas sofrem a mesma situação, […]
2019.01.14 Empregada perde indenização por seguro de vida e empresa é responsabilizada. A empregada iniciou suas atividades na empresa em março de 1998, em 2006 com o falecimento de seu marido, tirou apenas a licença remunerada correspondente. Passado o tempo em 2011um colega de trabalho também perdeu o marido, mas foi orientada pela empresa […]
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